# Registro público: TRT13 — 00002777720195130029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 131033a3874fea2536ccc68d0dcec01ca7c450b6e795c21cc98efbe367bf35d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-10
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-10T10:54:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-10T10:54:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-10T12:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-24T09:07:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-04-25T08:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-01T08:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-02T08:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-02T08:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-02T09:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-02T15:41:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-05-03T07:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-24T13:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-27T08:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-03T13:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2019-06-10T07:55:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-08-13T14:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-16T11:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-16T12:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-16T12:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-17T00:18:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-17T00:18:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-25T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-25T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-28T00:09:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-28T00:09:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-08T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-08T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-13T14:05:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-23T00:04:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-23T00:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-23T00:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-23T00:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-23T00:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-23T00:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-27T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-27T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-27T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-15T10:42:49.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-05-13T11:16:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-05-13T11:16:11.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146640.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/131033a3874fea2536ccc68d0dcec01ca7c450b6e795c21cc98efbe367bf35d9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-02 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-03 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:47:26\.365875458Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-10T10:54:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 131033a3874fea2536ccc68d0dcec01ca7c450b6e795c21cc98efbe367bf35d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002777720195130029 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/131033a3874fea2536ccc68d0dcec01ca7c450b6e795c21cc98efbe367bf35d9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 131033a3874fea2536ccc68d0dcec01ca7c450b6e795c21cc98efbe367bf35d9
- **SHA-256 do comentário:** 50ff7c7b55dad62fb3ed90f5c4c695e4c94a1bbae4adc400ed25ff704a19e084