# Registro público: TRT3 — 00001677420135030156 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146646/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146646.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c85691a947a7a0ca5bcb17a3e83e8ca2843faa6019317f0e2212b32cda26cb84 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-20 - **Último ato com data válida:** 2016-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-02-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146646.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-10-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:20\.240729323Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c85691a947a7a0ca5bcb17a3e83e8ca2843faa6019317f0e2212b32cda26cb84 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001382420135030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Frutal - [TRT3 — 00001677720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT3 — 00001122620135030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Frutal - [TRT4 — 00010244220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00010247120125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00005267020135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo