# Registro público: TRF5 — 05003427220204059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5aef67e4534423f08b83ecbd9cbbb3ee25a871a61d3613044cb92e1073205f2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-22** — Julgamento (TPU 193)
> **2021-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-15** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-12-18** — Liminar (TPU 792)
> **2020-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-10** — Liminar (TPU 792)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lançamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-15T17:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-20T17:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-10T21:51:29.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-12-18T17:39:36.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-04-15T06:58:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-04-22T09:48:44.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2021-05-20T15:04:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-20T15:04:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00105763720118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088326/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF6 — 00001164020074013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058171/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [STJ — 00004147920188190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998807/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [STJ — 00004137920004013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990525/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJMA — 00002092220168100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJPI — 00001823820028180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TRF1 — 00002358820174013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942888/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Vara Única de Barreiras
- [TRF1 — 00002340619994013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931252/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 02ª Imperatriz