# Registro público: TRF3 — 00070190819994036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a9dc27430dba8a0f9b5560408f1caade194414653cad2929632836f078cafd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Expedição de documento (TPU 60)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00021253720004036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634565/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF2 — 01155082820144025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161313/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50073316420184047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF3 — 00075492519974036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517127/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 5? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00354378119884036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515098/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF4 — 50285838320144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715562/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 00022845819944047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF2 — 01139911620154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160709/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO / Coordenadoria das Turmas Recursais