# Registro público: TRT3 — 00000105120145030129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 854d6a17dda65991500f3914b64ce8850d8428d918891f8618eff5b3b25e3095

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2016-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Provas | Doença Ocupacional | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Horas in Itinere | Pensão Vitalícia | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-08-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-08-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-09-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2015-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-10-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-12-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2016-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-03-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-08-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003759320225230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14014, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT3 — 00001115620135030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TST — 00008152520145180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508675/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13770, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT3 — 00000120520145030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000021020115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TST — 00011793120135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259660/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13770, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT5 — 00000646820205050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT4 — 00010205120135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) — Afinidade temática entre títulos