# Registro público: TRT13 — 00002797720195130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146830/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2d3fa66ff0b5b60575b861e04b2f190f84e6f18d623337d82e244b118b6f8e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-23
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-17** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2019-10-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-16** — Audiência (TPU 970)
> **2019-09-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência Territorial | Contratuais | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-23T14:07:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-26T09:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-27T10:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}]}
- 2019-09-03T08:30:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-09-03T09:06:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2019-09-03T10:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-03T10:05:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2019-09-03T10:05:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2019-09-17T23:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-17T23:34:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2019-09-17T23:38:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2019-09-25T11:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-09-27T09:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-27T09:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-16T10:35:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2019-10-16T10:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-08T14:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-29T11:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-18T17:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-26T11:40:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-17T23:32:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-17T19:35:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-10-17T19:35:33.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-12-02T14:53:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-10T11:59:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-31T08:48:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-01-31T10:40:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13100)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência Territorial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-03 — Audiência; Juiz(a); designada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-03 — Audiência; Juiz(a); cancelada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-03 — Audiência; Juiz(a); designada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-17 — Audiência; Juiz(a); cancelada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-17 — Audiência; Juiz(a); designada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-25 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-16 — Audiência; Juiz(a); cancelada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-10-17 trata do assunto oficial «Competência Territorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002771020195130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13100, 13385, 13799, 14010, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 14010, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT20 — 00000117320195200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13100, 13385, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00002789220195130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13100, 13385, 13799, 14010, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT13 — 00001971220205130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13100, 13385, 13799, 14010, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT24 — 00241534720145240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13100, 13799, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT23 — 00001759120195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13799, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT2 — 00004431720115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13799, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos