# Registro público: TJSP — 00052340720108260650

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6071b42fd1aa480e442dab982f8f710fd9fed654a00b481a4ae46c07fdef5a20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-20
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-03-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-07** — Julgamento (TPU 193)
> **2012-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-20T12:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-21T12:41:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-27T17:28:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-06T14:27:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-03-21 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-03-27 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-05-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-03-25 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-05-07 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T13:15:16\.852240122Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100812170648
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6071b42fd1aa480e442dab982f8f710fd9fed654a00b481a4ae46c07fdef5a20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00017773020118260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSP — 00078320620118260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJPA — 00003412420068140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152035/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJSP — 00050911820108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJPI — 00001917520158180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR