# Registro público: TRE-BA — 00002803320166050140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 140a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514727/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514727.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 07c7a83ee178bdaf945abd1a1e054145eff2818df92c3c75e0f0031033b0691d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-14 - **Último ato com data válida:** 2017-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-14** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO ELEITORAL | Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | DIREITO ELEITORAL | Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-14T10:24:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-11-14T10:41:18.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428) - [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514) - [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428) - [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07c7a83ee178bdaf945abd1a1e054145eff2818df92c3c75e0f0031033b0691d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO ELEITORAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:15:58\.974000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161005150400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 07c7a83ee178bdaf945abd1a1e054145eff2818df92c3c75e0f0031033b0691d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 06000623720236050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858458/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 140a. ZONA ELEITORAL/BA / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 06000505220226050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165514/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 140a. ZONA ELEITORAL/BA / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SP — 06000315820256260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943130/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11514 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 140a. ZONA ELEITORAL/BA / 358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR - [TRE-BA — 06000272820236050050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410011/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 140a. ZONA ELEITORAL/BA / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 06000176220226130222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937327/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11514 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 140a. ZONA ELEITORAL/BA / 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas - [TRE-SC — 06000747520226240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930153/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 140a. ZONA ELEITORAL/BA / 60 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RN — 06005008620206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929117/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11514 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 140a. ZONA ELEITORAL/BA / 22 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-ES — 06006392320246080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903798/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11514 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 140a. ZONA ELEITORAL/BA / 25 ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002803320166050140 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Processos Cíveis-Eleitorais” e “DIREITO ELEITORAL | Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição | DIREITO ELEITORAL | Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “140a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 07c7a83ee178bdaf945abd1a1e054145eff2818df92c3c75e0f0031033b0691d - **SHA-256 do comentário:** 1ab2ae6ddc52137ef3842901170fbac07ef16ab6501107936c2420dfcf360d8f