# Registro público: TRT3 — 00001663520155030022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147273/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147273.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d2b5ce9059ef05efa711a029ee011cc6743cad7e7dc41e8f5fb99e17bf59458 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05 - **Último ato com data válida:** 2017-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-18** — Recebimento (TPU 977) > **2017-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-07** — Petição (TPU 85) > **2017-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-17** — Petição (TPU 85) > **2017-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-06-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147273.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d2b5ce9059ef05efa711a029ee011cc6743cad7e7dc41e8f5fb99e17bf59458.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-08-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-06-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-07-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-08-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:09:29\.263085731Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2d2b5ce9059ef05efa711a029ee011cc6743cad7e7dc41e8f5fb99e17bf59458 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001663520155030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2d2b5ce9059ef05efa711a029ee011cc6743cad7e7dc41e8f5fb99e17bf59458 - **SHA-256 do comentário:** 7176675370b19ed6242f9e193ba9ce1afd850eb9b6adc3f63ead34bb4c3b3735