# Registro público: TRT13 — 00002782820245130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147309/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3d3b62a3d1c8d9ff3c593fb0c24c077f3036b10f8618ea5941507e6cadd333c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-29
- **Último ato com data válida:** 2025-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-29T17:18:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2024-10-30T06:35:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2024-10-30T06:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2024-10-30T06:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2024-11-06T15:20:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2024-11-18T12:56:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2024-11-18T12:56:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2024-11-18T13:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2024-11-18T13:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2024-11-21T15:32:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2024-11-26T12:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2024-11-27T08:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2024-11-27T10:57:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-03-28T09:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-10-23T13:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-11-06T14:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-11-06T15:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2024-11-04T02:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2024-11-04T02:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2024-11-13T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2024-11-19T01:58:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2024-11-19T01:58:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-03-28T09:51:19.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-10-24T02:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-10-24T02:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-11-07T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-11-07T07:37:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-11-07T07:37:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-11-18T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2024-10-30T07:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2024-11-18T13:30:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2024-11-27T10:57:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2024-11-27T12:08:37.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2024-11-27T12:08:39.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2024-12-09T10:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-01-14T14:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-02-11T13:11:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-03-17T10:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-03-28T09:51:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}
- 2025-03-28T09:57:37.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19523", "nome": "Vara do Trabalho de Catolé do Rocha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147309.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3d3b62a3d1c8d9ff3c593fb0c24c077f3036b10f8618ea5941507e6cadd333c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-18 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-18 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-27 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-03-28 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2025-03-28 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-25T16:30:19\.246000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241029171824
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3d3b62a3d1c8d9ff3c593fb0c24c077f3036b10f8618ea5941507e6cadd333c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001750820265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13769, 13787, 13949, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13787, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT23 — 00002280720245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13769, 13787, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT8 — 00001805620265080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13769, 13787, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT14 — 00002474420245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13787, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000695920255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2576610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13787, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT7 — 00000162220245070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13769, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT13 — 00002799320175130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13787, 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002782820245130016 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão do Contrato de Trabalho | Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Catolé do Rocha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3d3b62a3d1c8d9ff3c593fb0c24c077f3036b10f8618ea5941507e6cadd333c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c3d3b62a3d1c8d9ff3c593fb0c24c077f3036b10f8618ea5941507e6cadd333c
- **SHA-256 do comentário:** 4b5724c5648bc0b5e776586b6d4ad69b475734ea311afc4305d23c670373fcf0