# Registro público: TRT4 — 00010085620135040022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f36d950bb81825015ca86ea2f27958c80e3872d720d62e147dc687ac2331b2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-23
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Penhora Online / BACEN JUD | Expropriação de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-12-23T12:24:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-06-13T11:17:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-06-13T11:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-15T00:48:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-06-15T00:48:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-06-23T00:14:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-26T13:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-01T00:39:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-01T00:39:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-09T00:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-09T00:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-13T11:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-27T13:06:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-31T00:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-09-12T16:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-09-22T00:59:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-09-22T00:59:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-10-02T00:37:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-05T11:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-10-05T11:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-01-22T03:25:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-01-22T03:25:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-02-02T00:56:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-02-02T00:56:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46966", "nome": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147330.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)
- [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f36d950bb81825015ca86ea2f27958c80e3872d720d62e147dc687ac2331b2c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-09-17 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-02-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-04-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-02-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-12-23 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T07:56:00\.311000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130723000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f36d950bb81825015ca86ea2f27958c80e3872d720d62e147dc687ac2331b2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002473720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250, 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [STJ — 00005671620228260663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312147/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMT — 00004453320168110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297753/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJSP — 00006226520208260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290492/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 03 CIVEL DE BAURU
- [TJDFT — 00593249720108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288984/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00002035919948080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJPI — 00002622020078180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253152/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMG — 07129947920238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252556/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010085620135040022 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Penhora Online / BACEN JUD | Expropriação de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2024-02-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f36d950bb81825015ca86ea2f27958c80e3872d720d62e147dc687ac2331b2c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3f36d950bb81825015ca86ea2f27958c80e3872d720d62e147dc687ac2331b2c
- **SHA-256 do comentário:** 0f2730facf428208006cab6d77d8f942217610d447b586836a88e59af6c8508b