# Registro público: TRE-RS — 00003266220166210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd63ae50a490169854f51508928c1560e5194dcab91c2993ded82301a10b0e89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-16** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-03-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-26T18:40:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T15:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T18:13:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-30T16:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T13:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-02T12:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T14:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-16T11:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T18:30:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T18:14:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-30T17:34:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T14:02:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T15:10:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T14:56:32.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T18:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T11:56:18.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T14:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-02T12:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T15:00:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T15:15:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T15:17:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T14:50:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-16T11:30:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-16T11:31:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-16T11:31:34.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-17T16:07:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T16:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27138", "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11648)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd63ae50a490169854f51508928c1560e5194dcab91c2993ded82301a10b0e89.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-26 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-06 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-16 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:51:13\.242000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160926184026
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cd63ae50a490169854f51508928c1560e5194dcab91c2993ded82301a10b0e89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003769520166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5435826/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006102820166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06010985420266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6009395/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00003751320166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404696/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004043820166160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1216137/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00001846820166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523391/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 00005577520166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162443/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 11648, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-CE — 00001294520166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213153/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003266220166210015 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Pesquisa Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd63ae50a490169854f51508928c1560e5194dcab91c2993ded82301a10b0e89.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cd63ae50a490169854f51508928c1560e5194dcab91c2993ded82301a10b0e89
- **SHA-256 do comentário:** 8080bf1fda0f08e241b5a7c2e6b223325c4c7a6a72f636a3e9c499654634d770