# Registro público: TJGO — 00199234820208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 885bf7477536a38135daa054bdeac50249b02fd5d746582b586e323b4511fb0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-26
- **Último ato com data válida:** 2024-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-07-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-07-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-06-06T08:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-06-06T08:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-06-08T08:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-06-08T09:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-06-08T13:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-07-02T12:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-07-02T13:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-07-06T15:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-08-29T06:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-11-22T11:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2024-11-22T11:00:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-06-06T08:36:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-06-08T08:32:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-06-08T08:32:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-06-08T13:01:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-06-19T21:42:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-07-02T13:25:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-07-03T13:09:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-07-03T13:09:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-07-04T13:37:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-07-06T15:17:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-07-06T20:22:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/885bf7477536a38135daa054bdeac50249b02fd5d746582b586e323b4511fb0e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-22 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:42\.618000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200226000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 885bf7477536a38135daa054bdeac50249b02fd5d746582b586e323b4511fb0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00199719820208090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154788/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Judicial
- [TJGO — 00199080920198090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151525/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Judicial
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única
- [TJGO — 00135911220178090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPA — 00004610620088140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJPB — 00009147620198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311920/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única de Boqueirão
- [TJPA — 00004612620208140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [STJ — 00005667720148047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311768/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Relaxar a prisão ilegal, convertê-la em preventiva quando presentes seus requisitos, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança: entre essas três opções, obriga o art. 310 do Código de Processo Penal que o juiz decida em até 24 horas, recebido o auto de prisão em flagrante. A liberdade provisória sem fiança costuma ser a regra quando não há motivo para prisão preventiva, ainda que o crime imputado seja grave.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Decisão obrigatória em até 24 horas

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8cda921e055f5f561a49d039d15ee2a4b897308a0342552c40334cba10c37374
- **SHA-256 do registro documental:** 885bf7477536a38135daa054bdeac50249b02fd5d746582b586e323b4511fb0e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00199234820208090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Liberdade Provisória com ou sem fiança” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2024-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/885bf7477536a38135daa054bdeac50249b02fd5d746582b586e323b4511fb0e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 885bf7477536a38135daa054bdeac50249b02fd5d746582b586e323b4511fb0e
- **SHA-256 do comentário:** 1dadd69995da7c13a7a6942f7b69efe2710994b8223d4e30b978e3261ac3d4ab