# Registro público: TRT4 — 00010218520115040261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e695ac858bc4f1a7b557be05858da7a3e85c0e6593f1a7464eeb10974d79873b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-11
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Título Extrajudicial | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-02-17T13:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-02-17T15:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-02-22T13:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-02-23T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-03-09T11:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-03-13T17:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-03-14T09:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-10-15T07:52:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-10-15T09:04:06.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-02-17T13:56:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-02-17T15:09:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-02-24T15:40:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-03-14T11:24:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2023-03-15T14:41:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12988)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Título Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução de Título Extrajudicial» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-02-17 para o assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-14 para o assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008437320105040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12988, 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TRT14 — 00000589520225140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483294/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12988, 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [STJ — 00000961120148170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480780/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12988, 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRT4 — 00010182620115040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131098/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12988, 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 3ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT4 — 00010088220115040521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108046/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12988, 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT5 — 00000647820195050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160468/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT11 — 00001995220235110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152911/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT21 — 00003122220175210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152679/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO / Vara do Trabalho de Caicó


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)