# Registro público: TRE-AP — 06000956020206030010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8539fb59c239076cd4af7c80692cc6d48ae49d23f0165aa0be53b8d4dc51cf16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-09
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-11** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2021-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-09T13:27:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-23T14:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-28T13:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-12T17:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-12T17:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-15T02:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-15T02:15:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-21T03:58:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-25T12:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-28T10:28:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-11T11:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-11T11:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-11T11:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-11T11:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-11T11:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-11T11:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-11T11:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-12T00:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-12T00:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2021-06-12T02:34:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-14T02:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2021-06-14T08:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2021-06-18T02:36:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2021-11-10T09:00:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2020-07-09T13:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-28T12:36:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2021-06-11T11:02:06.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2022-03-14T09:33:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2022-03-14T09:33:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-11 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06001388420216030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737435/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-AP — 06000318320256030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514990/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP
- [TRE-AP — 06000938320216030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514777/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 1 ZONA ELEITORAL - AMAPÁ- AP
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA