# Registro público: TRT23 — 00001764120175230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac664468c9be848444f8fb5c6f1b3ff0f2b81ec234c93c6811958ee53a5f071e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-14
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Outros Agentes Insalubres | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-14T16:06:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-10T10:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-26T12:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-10T12:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-02T14:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-17T16:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-19T08:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-15T13:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-09T12:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-20T07:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-29T09:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-17T11:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T13:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T13:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-26T12:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-01T14:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T13:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T13:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T13:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T13:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-13T10:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-02-08T14:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-19T08:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2019-11-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2020-02-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-09-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2024-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-18 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2025-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2025-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/159`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-04-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-11-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00004481020175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13885, 13968, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001963320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13796, 13968, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT12 — 00000045320175120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13885, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00001753420225230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13885, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13885, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT7 — 00000167720245070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT10 — 00001855620225100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000080720245090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 480b70a91d75d11b376c2b009ebfa2e0bdd01e0242ceabe8f543035d787e3a7c
- **SHA-256 do registro documental:** ac664468c9be848444f8fb5c6f1b3ff0f2b81ec234c93c6811958ee53a5f071e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)