# Registro público: TSE — 06004870620206250004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f49d90732f3d8aee706efd97c5c930ec95ac78f5cb20fd9d4d2a6073c638d56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-25
- **Último ato com data válida:** 2021-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-14** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-25T17:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-29T16:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-18T14:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-19T21:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-07T21:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-25T17:07:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-25T17:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-29T16:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-29T16:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-29T20:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T17:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T19:40:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-18T19:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-18T19:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-12T11:00:57.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-02-12T11:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-12T15:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-12T15:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-12T15:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-12T15:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-12T15:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-12T17:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-12T17:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-12T17:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-13T00:02:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-18T00:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-18T14:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-18T14:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-18T14:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T14:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T18:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T18:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-19T00:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-19T00:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-22T19:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-23T15:50:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-23T15:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-23T15:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-25T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-02T17:44:10.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-07 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-05-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-05-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-14 trata do assunto oficial «Filiação Partidária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-22 trata do assunto oficial «Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:28\.524230329Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-25T17:07:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f49d90732f3d8aee706efd97c5c930ec95ac78f5cb20fd9d4d2a6073c638d56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000089120206100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521573/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06004958820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105923/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00000013420166140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157487/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004888820206250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113839/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000172220156140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137029/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000775720166210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979117/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000279320186090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978475/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS