# Registro público: TRT14 — 00002330820165140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e775e2639044e8f97aded6acc583660190c6de15d691cdf9f64bfbe7c086eb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-10
- **Último ato com data válida:** 2020-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Outras Relações de Trabalho | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Plano de Saúde | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-10T09:25:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-10T09:25:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-03-10T11:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-11T13:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-15T00:06:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-15T00:06:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-27T09:11:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-04-27T11:54:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-05-14T00:07:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-14T00:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-14T00:07:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-14T00:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-30T13:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-07T00:09:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-07T00:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-19T00:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-19T00:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-26T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-26T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-28T11:34:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-08-09T13:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-22T10:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2016-11-22T12:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-04T00:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-11T12:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-09T10:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-02-09T10:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-02-09T10:52:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-02-10T00:07:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-02-10T00:07:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-21T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-02-21T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-02-21T00:07:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-02-21T00:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-02-24T07:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-03T00:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-03T00:18:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-03-03T00:18:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30390", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2017-03-11T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-14T08:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 4438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-22 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2016-12-04 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-02-09 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-02-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-10-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-07-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-03-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2020-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-07-13 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/142`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2016-11-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- Que questão do assunto «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2016-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- Que questão do assunto «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2017-02-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002698220145020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13991, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00000163920265100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00002088220115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13991, 14032
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00005302620155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 4438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00002767520175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 4438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000908820185120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 4438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- [TRT4 — 00008420720135040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 4438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT13 — 00001563220175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 4438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa