# Registro público: TRF2 — 00534845120184025158 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147692/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147692.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9778f50a224507ed3e8188a243ff009eec673c31a3a3ce12476c967a1efcf5b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-15 - **Último ato com data válida:** 2021-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-15** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-10-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Produtividade | Gratificações de Atividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-15T17:47:04.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-10-15T17:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-04T10:55:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10309](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10309) - [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9778f50a224507ed3e8188a243ff009eec673c31a3a3ce12476c967a1efcf5b2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-15 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:13:29\.187000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190924124405 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9778f50a224507ed3e8188a243ff009eec673c31a3a3ce12476c967a1efcf5b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00534845120184025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203169/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305, 10309 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJRR — 08038124420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035443/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305, 10309 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJES — 00086365520178080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348356/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10309 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA - [TJES — 00235327420158080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334494/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10309 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA - [TJES — 00125771320178080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303664/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10309 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA - [TRT12 — 00001207720245120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10309 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TJRO — 00202264620148220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276108/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10309 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO - [TJRO — 00015708420148220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266755/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10309 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00534845120184025158 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Adicional de Produtividade | Gratificações de Atividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Coordenadoria das Turmas Recursais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9778f50a224507ed3e8188a243ff009eec673c31a3a3ce12476c967a1efcf5b2 - **SHA-256 do comentário:** 669de86550a557277aaa1b75235b09a2bfc68eeb67c3a9a13b87b5d1e7516f03