{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":5148,"origem":"stj","sha256_origem":"f582a71b09d28433e1d64de01d77a167211b3bd43818bfb1cf9b72d2226e69db","registro_original":{"id_fonte":"000816482","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1986341","numero_registro":"202102981738","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2022-05-23","data_publicacao":"2022-05-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nSENTENÇA ILÍQUIDA. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM. APERFEIÇOAMENTO DO TÍTULO.\nJURISPRUDÊNCIA DO STJ.\n1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é uníssona no\nsentido de que, nas hipóteses de sentença ilíquida, somente corre o\nlustro prescricional após o aperfeiçoamento do título. Precedente:\nAgInt no AREsp n. 1.703.370/MA, relator Ministro Herman Benjamin,\nSegunda Turma, julgado em 23/11/2020, DJe de 1º/12/2020.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 17/05/2022 a 23/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell\nMarques e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(SENTENÇA ILÍQUIDA - PRESCRIÇÃO - APERFEIÇOAMENTO DO TÍTULO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1752806>>-MA,\n         <<AgInt no AREsp 1703370>>-MA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/ccb27887-31e0-4f62-86ad-6198e4256e77/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"6bd14a8c0ded237f3153dd8923cc740657ad0c19fd67af0f8fabae96428aadc6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}