# Registro público: TJRJ — 00407218920008190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54df68a21c465c2dd5a14fc433340e9e58992c99af51d717a128b8c88628359a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 286
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-03-17
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-23** — Determinação (TPU 1013)
> **2018-10-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-03-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2003-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2003-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-01-11T20:38:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-25T11:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-25T11:55:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-06T16:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-03-06T16:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-03-16T17:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-03-26T13:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-10-22T16:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-12-06T18:49:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-06T18:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-03-25T12:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-04-01T15:19:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-01T15:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-04-02T16:28:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2008-04-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2008-04-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2008-04-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2008-04-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2008-05-05T15:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-05T15:51:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-29T16:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-08-27T18:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-09-08T18:09:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-08T18:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-25T12:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 286 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514804.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 286 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2008-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2008-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2014-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2014-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2017-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-05-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2017-11-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-04-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2018-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2018-04-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-05-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2018-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2018-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2018-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-11-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/285`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Administração judicial» foi examinada no registro «Decisão» em 2007-12-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`
- Que questão do assunto «Administração judicial» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-04-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`
- Que questão do assunto «Administração judicial» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-09-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01103720420068190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560834/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- [TJBA — 80066818520208050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRN — 00077782619998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899699/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 22ª VARA CÍVEL
- [TJRJ — 00187777519938190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558726/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 00135129219938190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546841/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- [TJMA — 00002033820048100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899367/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPR — 00000146619948160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886813/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00179858220048090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689600/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)