# Registro público: TJAM — 06289306620158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 883c1f52d806b04c81d7297f27210ba7f4019c275e47469d0d44f21a01ed8479

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-08
- **Último ato com data válida:** 2020-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-16** — Procedência (TPU 219)
> **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-08T15:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2015-09-08T15:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2015-09-17T07:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2015-09-17T07:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2015-09-29T08:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2015-09-29T19:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2015-09-29T19:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-02-26T11:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-07-16T17:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2015-09-16T13:43:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2015-09-29T08:55:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4856", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/883c1f52d806b04c81d7297f27210ba7f4019c275e47469d0d44f21a01ed8479.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T09:21:29\.385000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150904221721
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 883c1f52d806b04c81d7297f27210ba7f4019c275e47469d0d44f21a01ed8479

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000379520188047701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303870/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI
- [TJAM — 02060483920198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147170/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA DE FAMÍLIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
- [TJPE — 00000307520228173280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150098/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJAM — 03370237220078040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149430/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000307120218172840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149999/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES
- [TJPE — 00000306620198172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149188/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJPA — 00001395819918140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712450/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPA — 00000818420138140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805367/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE RIO MARIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06289306620158040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Divórcio Consensual” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DE FAMÍLIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/883c1f52d806b04c81d7297f27210ba7f4019c275e47469d0d44f21a01ed8479.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 883c1f52d806b04c81d7297f27210ba7f4019c275e47469d0d44f21a01ed8479
- **SHA-256 do comentário:** c20069444966a437c1c1b1f1f8b381b2a6e2c72d02d41b01a7806a8a9cf6ce9c