# Registro público: TJRO — 70001407120158220010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2586187a4e03c00552292a1178481821e9a8a81c19dfc666a13e676081e55f33 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 167 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20 - **Último ato com data válida:** 2020-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-11-21** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-19** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento Médico-Hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-28T09:48:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}} - 2017-05-31T10:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}} - 2018-07-10T10:09:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}} - 2017-07-04T16:20:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}} - 2017-05-30T12:00:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}} - 2017-05-30T12:00:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}} - 2017-12-05T10:09:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}} - 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2018-06-13T10:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3459", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148243.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11883) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 167 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento Médico-Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2019-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2019-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2019-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2019-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2019-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2019-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2019-07-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2019-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2019-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2019-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2019-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2019-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2019-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2019-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/164` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-03T21:01:52\.192000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150120083034 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2586187a4e03c00552292a1178481821e9a8a81c19dfc666a13e676081e55f33 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70148689220168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11883 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70171387320178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2595419/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11883 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF1 — 00002490820084013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248700/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11883 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 01ª - Manaus - [TJRO — 70113332420178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104065/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11883 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMT — 00001317520158110063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11883 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TRF1 — 00002574120164013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359595/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11883 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 04ª Uberaba - [TJES — 00001669220198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355618/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TJPB — 00007024420158150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340944/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL / 3ª Vara Mista de Sapé ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 2586187a4e03c00552292a1178481821e9a8a81c19dfc666a13e676081e55f33 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)