# Registro público: TJPE — 00000307320238172170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148388/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148388.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7728a7e4f7f4b8bc7298c0d2498f83dd158e060006ad5fc8046d32377faa876c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Protesto Indevido de Título | Fornecimento de Energia Elétrica | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-19T22:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-03-25T11:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2026-03-25T11:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-12-09T12:06:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-12-09T12:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-11-18T10:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-11-18T09:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-11-17T10:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-11-17T10:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-09-30T11:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-09-29T22:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-09-24T18:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-08-21T15:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2025-07-29T07:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2024-07-08T13:52:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2024-06-22T17:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2024-06-17T07:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2024-06-13T14:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2024-05-21T11:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2024-05-21T11:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2024-03-28T15:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2024-01-30T13:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2024-01-19T14:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2024-01-18T11:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2024-01-10T08:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2023-04-27T13:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2023-04-15T10:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2023-03-22T13:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2023-03-21T17:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2023-03-21T13:12:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2023-03-16T10:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2023-03-04T13:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2023-02-10T17:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2023-02-08T11:25:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2023-02-08T11:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2023-02-07T15:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2023-02-07T15:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2023-02-07T15:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2023-02-07T15:03:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}
- 2023-01-19T16:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7693", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148388.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781)
- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7728a7e4f7f4b8bc7298c0d2498f83dd158e060006ad5fc8046d32377faa876c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-07-29 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-29 — Evolução da Classe Processual; entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-11-12 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:11:52\.862000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7728a7e4f7f4b8bc7298c0d2498f83dd158e060006ad5fc8046d32377faa876c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001009720148100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731511/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7760, 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPE — 00000309120258172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165847/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780, 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJMA — 00002151420068100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141578/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780, 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJPE — 00000382120208173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282262/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780, 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPE — 00000102120208173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866322/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780, 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJRO — 70011399620168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520527/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780, 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / 2ª VARA CIVEL
- [TJRR — 08003716020228230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755674/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780, 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00000737420168180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583588/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780, 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 7728a7e4f7f4b8bc7298c0d2498f83dd158e060006ad5fc8046d32377faa876c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05643090fc9561536e320105e6053af8514d2d02bea0264f05421b62c9b3d10e
- **SHA-256 do registro documental:** 7728a7e4f7f4b8bc7298c0d2498f83dd158e060006ad5fc8046d32377faa876c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Tema 1346 do STJ: Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1346/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1346, o STJ fixou a seguinte tese: “Não é admissível o recurso especial que discute a transferência, com base em normativos da ANEEL (art. 218 da Resolução Normativa ANEEL n. 414/2010, alterado pela Resolução ANEEL n. 479/2012 e sucedido pela Resolução Normativa ANEEL n. 959/2021), da responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública, registrado como Ativo Imobilizado em Serviço - AIS, pelas distribuidoras de energia elétrica aos municípios e ao Distrito Federal.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** eletrica, energia
- **SHA-256 do HTML autoral:** aa8bad94e9a9736a94d2599072630d1bd1859d0aff03451ff3fd2cb03d9a6453
- **SHA-256 do registro documental:** 7728a7e4f7f4b8bc7298c0d2498f83dd158e060006ad5fc8046d32377faa876c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1346%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000307320238172170 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Protesto Indevido de Título | Fornecimento de Energia Elétrica | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7728a7e4f7f4b8bc7298c0d2498f83dd158e060006ad5fc8046d32377faa876c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7728a7e4f7f4b8bc7298c0d2498f83dd158e060006ad5fc8046d32377faa876c
- **SHA-256 do comentário:** 66d83e092ee0d81f9884cfae6e487f2624814d356edc53f5528052c7e8558ab2