# Registro público: TRT21 — 00003105020205210016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Assu
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9d83682af9e293cf22b19bc3027daae9b4cfff64b01d3db29dd0c458c01b1f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-21
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-18** — Procedência (TPU 219)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-21T20:55:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2020-09-23T10:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2020-09-24T13:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2020-09-25T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2020-09-25T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2020-10-22T18:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2020-11-13T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2020-11-18T07:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2020-11-18T10:22:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2020-11-18T10:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2020-11-19T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2020-11-19T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2020-12-02T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2020-12-11T11:21:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2020-09-24T13:25:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2020-11-18T10:22:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}
- 2020-12-11T11:21:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-18 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-06T01:12:19\.512000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200921000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d9d83682af9e293cf22b19bc3027daae9b4cfff64b01d3db29dd0c458c01b1f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00001439820225210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00000187520235210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT17 — 00002055620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198907/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00000897220135060261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT13 — 00002832220215130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT4 — 00010370220115040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT24 — 00242377320155240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00005356520105020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá