# Registro público: TRT3 — 00001667920155030072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pirapora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68e4c3567a2831f81aded1cbc3d86cfcf1f66f40b4e9361d31beb5e5b4589812

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2017-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Entregar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:18\.923680105Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 68e4c3567a2831f81aded1cbc3d86cfcf1f66f40b4e9361d31beb5e5b4589812

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001685420125030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pirapora
- [TRT3 — 00001913420115030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pirapora
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT17 — 00002243820205170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5662378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00001653120145030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pirapora
- [TRT9 — 00000699520205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT17 — 00002270820255170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00242697120245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TJMT — 00003937820108110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694354/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR