# Registro público: TRF2 — 01045949820134025050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148596/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148596.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3ade25de2fb0a2b4730567fa85e5f5a60ece0d40e4bc4bff9c8c3ab034a9586 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-15 - **Último ato com data válida:** 2020-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-16** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-08-09** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-07-24** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-15** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reajustes e Revisões Específicos | Data de Início de Benefício (DIB) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-15T14:30:47.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2016-09-15T14:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-24T14:19:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-08-09T14:24:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-04-16T18:49:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-06-08T10:46:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138) - [Outros processos do assunto TPU 6174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6174) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Data de Início de Benefício (DIB) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-15 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:54:42\.615000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131202174500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3ade25de2fb0a2b4730567fa85e5f5a60ece0d40e4bc4bff9c8c3ab034a9586 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01269908320154025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152746/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138, 6174 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50006684220224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290823/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6138, 6174 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 13ª Vara Federal - [TRF5 — 05003820620204058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136156/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00071495120114025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076700/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6138, 6174 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 00072457320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594563/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00072067320224058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581113/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJES — 00001539520158080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058963/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6174 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TRF6 — 00000473020064013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563393/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6174 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO