# Registro público: TRT11 — 00001980420225110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eae5e45494c39b9a8bb1b39be224308ec19d0fc2a0e986c2ce024435aed02966

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-15
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2022-05-30** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-05-30** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2022-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-15T11:53:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-03-15T11:53:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-03-16T09:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-03-16T12:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-03-16T12:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-04-05T19:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-04-27T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-04-27T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-05-30T08:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-05-30T10:33:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-05-30T10:33:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-03-16T09:36:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-05-30T10:33:21.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2022-05-30T11:52:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27775", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eae5e45494c39b9a8bb1b39be224308ec19d0fc2a0e986c2ce024435aed02966.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-15 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-30 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-30 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T14:23:55\.513000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220315115330
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eae5e45494c39b9a8bb1b39be224308ec19d0fc2a0e986c2ce024435aed02966

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000613020225070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT11 — 00001988320225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT20 — 00004232120215200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00002036620195170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT11 — 00001963120225110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT11 — 00000012920255110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902783/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00002284920215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00243034420245240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001980420225110012 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “Levantamento do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eae5e45494c39b9a8bb1b39be224308ec19d0fc2a0e986c2ce024435aed02966.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eae5e45494c39b9a8bb1b39be224308ec19d0fc2a0e986c2ce024435aed02966
- **SHA-256 do comentário:** b0018714ffc590e5b53cb0cc6249976f60a413ce701faec5c9b9855116ca9912