# Registro público: TRE-PR — 06000401820216160009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ª zona eleitoral-Campo Largo
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 266c464572f28da74022bae3e70c47d349d29f332d6c3cb971884acbfcd24d0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-30** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-12T17:35:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15413", "nome": "9 ª zona eleitoral-Campo Largo"}}
- 2021-02-12T17:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15413", "nome": "9 ª zona eleitoral-Campo Largo"}}
- 2021-02-26T15:01:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15413", "nome": "9 ª zona eleitoral-Campo Largo"}}
- 2021-04-30T10:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15413", "nome": "9 ª zona eleitoral-Campo Largo"}}
- 2021-04-30T15:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15413", "nome": "9 ª zona eleitoral-Campo Largo"}}
- 2021-02-12T17:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15413", "nome": "9 ª zona eleitoral-Campo Largo"}}
- 2021-02-25T18:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15413", "nome": "9 ª zona eleitoral-Campo Largo"}}
- 2021-02-25T18:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15413", "nome": "9 ª zona eleitoral-Campo Largo"}}
- 2021-05-05T16:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15413", "nome": "9 ª zona eleitoral-Campo Largo"}}
- 2021-02-12T17:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15413", "nome": "9 ª zona eleitoral-Campo Largo"}}
- 2021-02-25T17:33:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15413", "nome": "9 ª zona eleitoral-Campo Largo"}}
- 2021-02-26T15:01:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15413", "nome": "9 ª zona eleitoral-Campo Largo"}}
- 2021-04-30T10:46:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15413", "nome": "9 ª zona eleitoral-Campo Largo"}}
- 2021-05-05T16:25:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15413", "nome": "9 ª zona eleitoral-Campo Largo"}}
- 2021-05-05T16:27:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15413", "nome": "9 ª zona eleitoral-Campo Largo"}}
- 2021-05-05T16:27:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15413", "nome": "9 ª zona eleitoral-Campo Largo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403820206160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157149/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª zona eleitoral-Campo Largo / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-PR — 06000402820266160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156251/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª zona eleitoral-Campo Largo / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-RJ — 06000849020236190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161455/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª zona eleitoral-Campo Largo / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PR — 06000396820236160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145020/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª zona eleitoral-Campo Largo / 104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-CE — 06001249420226060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161363/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª zona eleitoral-Campo Largo / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000460220206240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161012/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª zona eleitoral-Campo Largo / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª zona eleitoral-Campo Largo / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005016120246130043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160097/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª zona eleitoral-Campo Largo / GABINETE CGE