# Registro público: TJPR — 00000172920038160125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PALMITAL - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9dc56c1778ff92cb307208a43ca36db9ebb55b952a21e18696f90bd279a0c448

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-19
- **Último ato com data válida:** 2022-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-12T15:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9094", "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-07-04T12:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9094", "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-08-15T17:33:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9094", "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-09-13T16:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9094", "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-09-20T14:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9094", "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-09-20T14:55:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9094", "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-09-20T15:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9094", "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9094", "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-04-13T18:48:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9094", "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-05-12T15:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9094", "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-08-16T15:12:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9094", "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-09-13T16:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9094", "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-09-20T15:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9094", "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-09-21T17:32:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9094", "nome": "PALMITAL - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000170919928160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141034/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMITAL - JUÍZO ÚNICO / FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000167220208160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146610/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMITAL - JUÍZO ÚNICO / MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPA — 00003416620118140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160131/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMITAL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPR — 00000094520068160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428896/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMITAL - JUÍZO ÚNICO / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003435320048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157644/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMITAL - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJPE — 00000306919998170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156238/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMITAL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJMA — 00002168720018100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156174/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMITAL - JUÍZO ÚNICO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJES — 00001570620198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155958/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMITAL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA