# Registro público: TST — 00014370320135180129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 967c5471128caac2cdeca2d267114796b8977afed3bf6a7bacafe5da147782ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2016-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-04-07** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Negociação Coletiva Trabalhista | Enquadramento Sindical | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Banco de Horas | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-19T15:49:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-01T11:19:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-15T15:05:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-02-15T18:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-04-04T16:08:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-04-13T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-04-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-04-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-05-19T11:40:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-04-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-01-14T21:07:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-02-11T14:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T10:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T11:40:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13013)
- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)
- [Outros processos do assunto TPU 13212](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13212)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Negociação Coletiva Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Enquadramento Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-07 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Negociação Coletiva Trabalhista»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:15:56\.342000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160114210710
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 967c5471128caac2cdeca2d267114796b8977afed3bf6a7bacafe5da147782ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00010730220115180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199409/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13013, 13212, 13774
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT23 — 00000569620205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 13774, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00002322420265140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13774, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- [TST — 00014089420135050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098101/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13013, 13212
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT18 — 00103624820155180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219175/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13013, 13212
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Gab, da Desemb, Silene Aparecida Coelho
- [TST — 00015952420125010046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190394/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13013, 13155
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00000922420225230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013, 13155
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00000348820175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828409/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13013, 13155
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa