# Registro público: TJMT — 00000042920218110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR
- **Classe:** Averiguação de Paternidade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3bbc0db552800fb4f2433e59727e916b4195d52de2d5e6a2e20394777c9e55e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-19
- **Último ato com data válida:** 2022-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-02-19** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-19T16:30:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2021-02-19T16:52:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2021-02-19T16:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2021-06-29T16:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2021-07-05T14:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2021-09-14T07:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2021-09-14T07:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2021-05-27T15:00:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2021-05-27T17:59:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2022-05-05T09:52:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2022-05-05T09:55:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48470", "nome": "Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000032820198173400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184164/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJMT — 00003425020138110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146253/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMT — 00002241420128110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706953/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPE — 00000306820198173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154477/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPE — 00000306320228173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154293/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Nortelândia - SDCR / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA