# Registro público: TRF5 — 00000071220224059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69607007955a7bd2c5da3c5dea286c116b6149c3e323c4e0629c39778fa67e68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-22** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-22** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-04-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-25T20:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-26T08:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-27T15:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-04T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-04T12:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-11T16:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-11T17:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-25T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-25T14:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-08T01:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-08T10:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-24T14:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-24T15:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-07T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-12T00:12:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-19T17:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-04-20T13:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-04-22T16:47:22.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2022-04-22T16:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-26T14:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-10T08:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-13T07:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-24T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-24T00:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-24T00:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-24T00:04:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-27T13:53:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-11T16:58:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-02-11T17:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-08T10:52:40.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2022-03-24T14:37:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-03-24T15:34:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-22T11:57:04.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-05-24T00:04:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-04-19 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-20 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-22 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Direito de Imagem» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-02-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Direito de Imagem» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-04-22 relativo a «Direito de Imagem»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00033206920224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426204/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05000340220214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491293/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TJPI — 00001554020178180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJAM — 05866223420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424851/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAC — 06005449420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692314/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMA — 00000799420088100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218035/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJMA — 00000194720138100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739079/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [TJMA — 00000120420178100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535323/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS