# Registro público: TRE-MT — 00000171820196110014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c5df322928c86a4f503abcd3ce5945d4204847e8e7b74b6db94b0d8d731676c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-12
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-11** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-12T13:18:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-13T07:42:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-24T07:58:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-17T12:04:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-28T12:08:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T09:00:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-12T12:57:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-12T13:10:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T12:33:55.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-09-11T09:20:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-17T12:03:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-17T12:05:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-28T12:07:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-28T12:08:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T08:14:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T09:00:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-29T17:58:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-11-29T17:58:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-29 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-17 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:27\.558831649Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-12T13:18:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c5df322928c86a4f503abcd3ce5945d4204847e8e7b74b6db94b0d8d731676c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000548520196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519256/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000815320196110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516182/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06007862520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5647685/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000814420196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519086/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06008716220246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750427/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06008872620246160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742747/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00005007720166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662657/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00004981020166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661990/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes