# Registro público: STJ — 00000139020228130486

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab8eedaec4b45e13b6989e46a0994759e6e2759f790d7873a95f8ef8fe55437c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-15
- **Último ato com data válida:** 2024-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-02** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-09-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-22T08:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-07-22T08:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-12T22:00:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-08-15T16:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-08-15T17:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-16T17:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-21T08:37:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-21T09:30:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-08-21T09:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-21T09:51:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-10T20:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-25T14:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-09-25T15:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-11T10:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-15T12:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-14T05:16:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-21T08:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-22T15:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-22T15:44:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-25T14:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-02T15:19:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-10-03T05:39:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-06T05:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-22T16:53:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-22T16:53:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-12T22:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-13T18:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-15T16:28:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-16T16:48:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-08-20T22:50:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-08-20T22:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-21T10:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-21T18:08:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-21T18:14:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-25T14:12:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-10-02T18:17:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-30T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-11-05T17:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-05T18:47:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-11T10:15:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab8eedaec4b45e13b6989e46a0994759e6e2759f790d7873a95f8ef8fe55437c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-12 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-15 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-25 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-08-12 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-22 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:55:11\.829228379Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ab8eedaec4b45e13b6989e46a0994759e6e2759f790d7873a95f8ef8fe55437c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003378320208044501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194004/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00003352820168260626](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193628/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO) / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJES — 00001879220228080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870141/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO) / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [STJ — 00001827120124036005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516888/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPB — 00008107420178150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO) / 3ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPR — 00000250820068160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869801/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO) / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08029173920258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869703/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO) / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJAM — 00000228020228043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO) / VARA DA COMARCA DE CARAUARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000139020228130486 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ab8eedaec4b45e13b6989e46a0994759e6e2759f790d7873a95f8ef8fe55437c
- **SHA-256 do comentário:** 306f2a85312fa6adc3dd3a3116e0c063f6987bf898ed77df1d3999cc808c14f0