# Registro público: TRT4 — 00010229420135040101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ca40edba86053f9f5094033d14e21b6e1bab2ed5e73839809b8c49d9be47e68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-17
- **Último ato com data válida:** 2026-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-23** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Temas repetitivos / Repercussão Geral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Salário Família | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Custas / Emolumentos | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional Noturno | PIS/RAIS - Cadastramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-10-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2018-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-17T14:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-01-28T00:07:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-28T00:07:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-02-12T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-01T17:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-09-01T17:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-09-03T01:37:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-09-03T01:37:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-09-03T10:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-09-12T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-10-13T16:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-10-14T08:36:48.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-10-27T19:29:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86259", "nome": "CEJUSC JT PELOTAS"}}
- 2020-10-27T19:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86259", "nome": "CEJUSC JT PELOTAS"}}
- 2020-10-27T19:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86259", "nome": "CEJUSC JT PELOTAS"}}
- 2020-10-29T03:08:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86259", "nome": "CEJUSC JT PELOTAS"}}
- 2020-10-29T03:08:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86259", "nome": "CEJUSC JT PELOTAS"}}
- 2020-10-29T03:08:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86259", "nome": "CEJUSC JT PELOTAS"}}
- 2020-10-29T03:08:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86259", "nome": "CEJUSC JT PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149134.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13310)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ca40edba86053f9f5094033d14e21b6e1bab2ed5e73839809b8c49d9be47e68.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Temas repetitivos / Repercussão Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-19 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-15 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2016-11-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2025-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2025-11-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2026-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2026-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2026-07-23 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/204`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Temas repetitivos / Repercussão Geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-07-15 trata do assunto oficial «Temas repetitivos / Repercussão Geral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-25 trata do assunto oficial «Temas repetitivos / Repercussão Geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:08:10\.173000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130917000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ca40edba86053f9f5094033d14e21b6e1bab2ed5e73839809b8c49d9be47e68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000618220155040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13310, 13721, 13934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TST — 00016494920115010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239597/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13310, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT20 — 00000088320265200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13310, 13721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00004227020135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13310, 13721, 13810
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00001752420155040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13310, 13721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT6 — 00000132920165060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13310, 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / RECIFE - 07A VARA
- [TRT24 — 00240918120235240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT2 — 00006766320135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13810
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010229420135040101 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Temas repetitivos / Repercussão Geral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Salário Família | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Custas / Emolumentos | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional Noturno | PIS/RAIS - Cadastramento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 205 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2026-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ca40edba86053f9f5094033d14e21b6e1bab2ed5e73839809b8c49d9be47e68.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5ca40edba86053f9f5094033d14e21b6e1bab2ed5e73839809b8c49d9be47e68
- **SHA-256 do comentário:** ee988ba8e6c044e195887f70ba0e89d6c62a5a4a559cec25e61767a61661b7ef