# Registro público: TRT4 — 00010215120105040122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8ed49d76b99ed3b502f2b5060dd4f2428cbf903f961c1fc5124485fabfb874b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-18
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Trabalho aos Domingos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-18T11:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2023-12-18T14:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2023-12-19T01:37:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2023-12-19T01:37:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2024-02-15T00:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2023-12-18T11:37:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2023-12-18T14:06:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2024-02-15T14:14:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46976", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8ed49d76b99ed3b502f2b5060dd4f2428cbf903f961c1fc5124485fabfb874b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:35:50\.046000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100831030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b8ed49d76b99ed3b502f2b5060dd4f2428cbf903f961c1fc5124485fabfb874b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242910220265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT18 — 00005786820265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT23 — 00002174620255230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT9 — 00000839420265090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT14 — 00002853320235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT6 — 00001086220265060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / RECIFE - 22A VARA
- [TRT14 — 00002416420265140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT23 — 00001791520255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010215120105040122 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Trabalho aos Domingos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8ed49d76b99ed3b502f2b5060dd4f2428cbf903f961c1fc5124485fabfb874b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b8ed49d76b99ed3b502f2b5060dd4f2428cbf903f961c1fc5124485fabfb874b
- **SHA-256 do comentário:** 3f5f110b0012c25d470becab6d0bccc964ee00e0f35eb1da7b1cbcb66b1b007a