# Registro público: TRE-RJ — 06000845920226190125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ffd0a529609d1dfeb802f5d3ea527c1d888aad32ea78d176604ef01e3d735a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-01
- **Último ato com data válida:** 2022-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-14** — Reativação (TPU 849)
> **2022-07-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-24** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2022-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-01T17:29:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-20T17:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-02T13:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-15T11:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-24T18:42:29.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-27T13:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-07-05T18:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-06-01T17:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-07-06T18:30:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-07-06T18:30:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-07-14T03:09:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-07-14T03:09:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-07-14T03:09:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-07-14T15:18:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-07-14T15:18:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15125", "nome": "125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-15 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-24 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-05 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:51:04\.115000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220601172911
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ffd0a529609d1dfeb802f5d3ea527c1d888aad32ea78d176604ef01e3d735a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000869120206190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229106/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000862620206190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222642/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-RN — 06003662620246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223612/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000873720206190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227072/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- [TRE-SE — 06000336420226250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751571/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000235320226220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172789/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000265320206260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227694/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TSE — 06005496520246110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226465/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE STF2