# Registro público: TRE-PA — 00000182920166140077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7400df0e923f20ead7e5dbbfb12f80cecbbf6f3c4b34f78d6aa42302f9290d8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-31
- **Último ato com data válida:** 2017-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-08-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-07-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-05-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Suspensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-31T12:18:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30520", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-31T12:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30520", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-06T14:39:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30520", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-11T15:52:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30520", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-09T14:53:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30520", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-11T11:47:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30520", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T10:10:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30520", "nome": "77ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10424](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10424)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T15:02:35\.937000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160331000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7400df0e923f20ead7e5dbbfb12f80cecbbf6f3c4b34f78d6aa42302f9290d8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001773020166140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070496/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10424, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000573520176140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829409/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10424, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000486420196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320693/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10424, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-AM — 00000021620116040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224623/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10424, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 017ª ZONA ELEITORAL - HUMAITÁ
- [TRE-PA — 00000758920136140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184846/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10424
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TJMA — 00002217020138100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215997/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TRF6 — 00001345120134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188093/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJPI — 00001923620168180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104967/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES