# Registro público: TJPE — 00000307820268172490

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9794659bf81f66ae8af80d6eb92c05c5fbbf834f34e20a0570d80b6d5b0e6eaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-27** — Mandado (TPU 106)
> **2026-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-25** — Mandado (TPU 985)
> **2026-02-25** — Mandado (TPU 985)
> **2026-02-25** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-19T13:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2026-01-19T13:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2026-02-03T08:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2026-02-25T13:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2026-02-25T13:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2026-02-27T11:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2026-02-27T11:00:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2026-06-04T10:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2026-06-04T10:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2026-02-09T19:32:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2026-02-09T19:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2026-02-25T13:36:59.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2026-02-25T13:38:28.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2026-02-25T14:03:54.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}}
- 2026-06-04T10:57:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80346", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9794659bf81f66ae8af80d6eb92c05c5fbbf834f34e20a0570d80b6d5b0e6eaf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-25 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-25 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:35:41\.796000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9794659bf81f66ae8af80d6eb92c05c5fbbf834f34e20a0570d80b6d5b0e6eaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000380620258173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260083/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJPE — 00000325920248172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390324/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJMS — 00002923520268120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273387/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE / 2ª Vara
- [TJPE — 00000306120268172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156045/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJMS — 00002925920268120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273260/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE / 2ª Vara
- [TRE-PR — 06000566720266160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269645/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TJMS — 00002921120268120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266272/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE / Vara Única
- [TJMA — 00002170820208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145231/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000307820268172490 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CATENDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9794659bf81f66ae8af80d6eb92c05c5fbbf834f34e20a0570d80b6d5b0e6eaf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9794659bf81f66ae8af80d6eb92c05c5fbbf834f34e20a0570d80b6d5b0e6eaf
- **SHA-256 do comentário:** 1e6265a55c407dab737a0571ed39c41776de6f5d51c7b6c8d5ab86f6e848bc01