# Registro público: TJRS — 00554118220108210142 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Igrejinha - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149503.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e316b1b1e0b15bb4b008905babe33a8ac9592af0eddb5c0b06a20eee7471b920 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-20 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-22** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-07** — Petição (TPU 85) > **2016-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-01** — Documento (TPU 581) > **2015-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-12-20T14:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-02-19T17:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-09-01T10:26:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-07T08:30:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-07T10:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-05T14:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-07-25T10:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-18T15:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-18T15:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-22T13:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-05T14:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-21T10:08:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-05-26T14:16:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:18:19\.811723422Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101220000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e316b1b1e0b15bb4b008905babe33a8ac9592af0eddb5c0b06a20eee7471b920 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00552013120108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153692/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Igrejinha - [TJRS — 00101710820048210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070963/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / Vara Judicial - Sarandi - [TJSC — 03006100620188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / Vara Única da Comarca de Taió - [TJRS — 00550515020108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Igrejinha - [TJAL — 00000509820078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - [TJAL — 00005142520078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - [TJAL — 00002267220108020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - [TJRN — 00007664520108200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 1ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e316b1b1e0b15bb4b008905babe33a8ac9592af0eddb5c0b06a20eee7471b920 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)