# Registro público: TRT5 — 00000064620255050493

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1a0b545703d4aece0320622b1094db1fa54c1e2cb1bba70e3edc849f93a9826

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-03
- **Último ato com data válida:** 2026-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-15** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-12** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-03T16:16:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-07-03T16:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-07-22T11:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-07-23T09:00:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-08-12T16:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-08-12T16:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-08-12T16:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-08-13T05:55:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-08-13T05:55:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-08-23T00:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-08-30T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2026-04-15T11:04:55.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-07-03T16:17:00.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19981", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-08-12T16:33:21.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-08-12T16:34:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2025-08-12T16:34:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}
- 2026-04-15T11:04:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19979", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-03 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-23 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-12 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento do FGTS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-08-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Levantamento do FGTS» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-04-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000647620255050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT5 — 00000546520245050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT5 — 00000027620235050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518487/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT14 — 00002347520255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161420/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT11 — 00001996220265110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT13 — 00002811820215130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa