# Registro público: TRE-MT — 06000021020196110043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Revisão de Eleitorado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4de1d7e52b1c92c8bb3688b5131cc3084f5334c7f3803b6bede59dc47c38b22f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-09
- **Último ato com data válida:** 2020-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-26** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-09T10:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-11T14:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-11T15:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-16T10:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-16T12:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-29T12:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-12-11T10:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-17T11:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-08T10:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-08T12:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-09T09:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-09T09:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-09T09:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-09T09:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-09T09:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-16T09:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-17T11:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-23T18:13:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-26T15:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-02T10:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-10T02:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-24T14:09:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-09T10:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-08T11:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-09T09:34:17.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-01-09T09:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-17T11:03:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-17T11:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-26T15:16:28.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-03-09T08:55:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-24T14:10:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-24T14:10:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-24 trata do assunto oficial «Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00001215120186110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584675/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 00000070820176090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248137/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12604
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-SC — 06000386420216240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848833/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000375720216240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833862/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000377920216240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800763/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000746520206120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728417/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 06000738020206120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686920/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MG — 06000027220216130208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679145/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12604
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo