# Registro público: TJSC — 09100835720198240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1b27e13b7430eec7da4d880dc101998c6ccbc7634cbb76aad4707215a5e30d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-25
- **Último ato com data válida:** 2020-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** —  (TPU )
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** —  (TPU )
> **2019-11-29** —  (TPU )
> **2019-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-13T18:43:54.000Z —  (TPU )
- 2019-11-29T16:40:33.000Z —  (TPU )
- 2019-11-29T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2019-11-25T20:37:53.000Z —  (TPU )
- 2019-04-23T09:36:43.000Z —  (TPU )
- 2019-04-09T21:05:29.000Z —  (TPU )
- 2019-04-04T17:33:12.000Z —  (TPU )
- 2019-02-25T17:10:05.000Z —  (TPU )
- 2019-02-25T17:10:04.000Z —  (TPU )
- 2020-05-25T14:15:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-25T14:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-25T14:14:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-06T14:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-04T12:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-21T17:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T06:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-29T15:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-25T20:19:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-26T16:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-17T11:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-16T18:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-16T18:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09071172420198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** b1b27e13b7430eec7da4d880dc101998c6ccbc7634cbb76aad4707215a5e30d0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** b1b27e13b7430eec7da4d880dc101998c6ccbc7634cbb76aad4707215a5e30d0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)