# Registro público: TST — 00160724820145160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b214fe4b9ea8cd35602fcd22a1cf7b96cd152ca0cce994e60beb0642fe952645

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-28
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-26T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-25T22:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-06T19:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-11-27T22:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-01-10T09:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-19T10:00:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-06T11:51:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-06T11:53:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-31T16:30:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-19T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-05-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-20T11:45:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-31T12:42:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-31T13:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-08T10:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-04T09:50:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-06T13:02:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-05-22T16:16:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-24T15:46:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-12-28T17:37:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-02-02T16:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-03T14:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-07-27T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-06T18:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-24T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-04-25T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-05-15T15:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-24T15:46:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-06T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-05-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-26 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-06 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-06 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-11-27 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-05-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-04-26 relativo a «DIREITO DO TRABALHO»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2017-11-06 relativo a «DIREITO DO TRABALHO»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-24 no assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00014234420125020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525104/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- [TST — 00014955820115150129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156327/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005235920155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100863/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00005246120145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520954/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- [TRT2 — 00005177620155020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004466720105020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJRN — 00007197720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 2ª VARA