# Registro público: TJSP — 00031798220088260091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3de8487c71356b5559f5356fb92d82aa4630fd197ecc89ab0dfac32ca3a7e3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-29
- **Último ato com data válida:** 2022-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-29** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2022-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2022-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-29T14:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-06-05T12:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-11T18:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-18T13:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-18T13:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-23T16:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-27T15:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-04T20:33:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-28T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-20T12:39:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-15T12:30:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-19T14:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-21T14:46:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-21T14:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-10T17:08:27.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2022-02-15T15:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-16T14:52:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-10T16:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-10T16:46:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-25T16:28:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-25T16:49:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-29T15:28:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-29T16:01:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-29T16:02:00.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-02-04 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-10 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-29 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-25 no assunto oficial «Crime Culposo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00211019720118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00078320620118260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJPA — 00003412420068140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152035/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJSP — 00035264220128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJPA — 00002764720048140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPA — 00002102020048140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697229/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ