# Registro público: TRT3 — 00000122420155030052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02514fd8758b8e4b737d708d11b4b4b619a77a97737d447036fd0b8bef2ebe71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2019-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004972320105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13993, 13999, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004921620135020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13993, 13999, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000238420105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13993, 13999, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT3 — 00001036120135030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13999, 14001, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT17 — 00001011520175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13999, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00014680720115240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13999, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13999, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT3 — 00001303620105030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13993, 13999, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre