# Registro público: TJAM — 02430143520188040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150168/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150168.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e591d6635507027cba4c26f808720fa380b12e63476785f471bbb26040d61e96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-21
- **Último ato com data válida:** 2024-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-23** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-18** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-11-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-21T10:13:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17057", "nome": "POLO AVANÇADO DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA"}}
- 2018-11-21T10:15:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17057", "nome": "POLO AVANÇADO DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA"}}
- 2018-11-22T13:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17057", "nome": "POLO AVANÇADO DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA"}}
- 2018-11-22T13:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17057", "nome": "POLO AVANÇADO DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA"}}
- 2018-11-22T13:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17057", "nome": "POLO AVANÇADO DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA"}}
- 2018-11-22T13:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17057", "nome": "POLO AVANÇADO DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA"}}
- 2018-11-22T13:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17057", "nome": "POLO AVANÇADO DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA"}}
- 2018-11-22T13:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17057", "nome": "POLO AVANÇADO DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA"}}
- 2018-12-11T13:53:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "convertido em diligência", "valor": 98}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17057", "nome": "POLO AVANÇADO DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA"}}
- 2018-12-13T14:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17057", "nome": "POLO AVANÇADO DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA"}}
- 2018-12-18T12:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17057", "nome": "POLO AVANÇADO DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA"}}
- 2018-12-18T12:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17057", "nome": "POLO AVANÇADO DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA"}}
- 2019-01-24T12:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17057", "nome": "POLO AVANÇADO DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA"}}
- 2019-02-04T17:29:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2019-02-11T12:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-12-13T09:55:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17057", "nome": "POLO AVANÇADO DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA"}}
- 2018-12-18T12:41:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17057", "nome": "POLO AVANÇADO DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA"}}
- 2019-02-05T13:26:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2024-01-23T10:37:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-21 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-22 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-22 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-11 — Mudança de Classe Processual; convertido em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-04 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-23 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-12-13 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-12-18 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:24:45\.819000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181121100801
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e591d6635507027cba4c26f808720fa380b12e63476785f471bbb26040d61e96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02390186820148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150456/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 06168593220158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151359/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DE FAMÍLIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
- [TJPE — 00000335720188172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598320/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJAM — 00013863820138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151470/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPA — 00003819820178140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590618/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL
- [TJPE — 00000336420228173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587800/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJPA — 00003833220128140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587603/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000306120208172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150504/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA