# Registro público: TJSC — 00002136620038240063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150171/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150171.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2cddb7d8ea1a4dfc949079564be9d97a5972ca8a927e42a98af2763937efa223 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-29 - **Último ato com data válida:** 2020-12-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-02** — Reativação (TPU 849) > **2020-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-30** — Documento (TPU 581) > **2007-09-05** — Remessa (TPU 123) > **2005-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2005-03-30** — Remessa (TPU 123) > **2005-03-29** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2005-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2005-03-03** — Remessa (TPU 123) > **2005-02-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-11T15:22:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-12-11T15:14:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-10-02T21:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-02T21:17:32.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-09-30T13:50:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2007-09-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-03-31T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2005-03-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-03-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2005-03-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-03-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-02-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2005-02-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2005-02-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2004-12-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-12-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2003-02-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2003-02-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-01-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2003-01-29T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2003-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2004-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2004-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2005-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2005-02-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2005-02-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2005-03-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2005-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2005-03-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2005-03-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2005-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2007-09-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T05:51:54\.425000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030129000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2cddb7d8ea1a4dfc949079564be9d97a5972ca8a927e42a98af2763937efa223 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJSC — 00007910220148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador - [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 00012339220038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TST — 00013943020115150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142699/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJMA — 00002170320168100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127444/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2cddb7d8ea1a4dfc949079564be9d97a5972ca8a927e42a98af2763937efa223 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)