# Registro público: TJSE — 00001139520138250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2781d9f962264ac45c671f792c88569d31df75b1fd86312382060ff39325f3b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04
- **Último ato com data válida:** 2016-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-27** —  (TPU )
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-11** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-29T15:34:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-27T09:11:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T10:20:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-31T09:57:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-28T09:10:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-30T09:01:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-23T12:47:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-19T06:29:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-17T11:11:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-26T11:05:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-26T10:58:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-06T12:02:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T15:19:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-03T10:56:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-18T11:22:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-09T10:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T10:36:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-11T12:06:41.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2015-09-08T08:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-03T14:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-08T12:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-04T08:58:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-28T10:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-28T09:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-25T16:39:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-20T09:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-14T13:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T10:48:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-06T15:36:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8528", "nome": "Maruim"}}
- 2013-06-06T15:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-23T14:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-22T12:03:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-17T11:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-15T12:40:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-15T12:31:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-04T11:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-26T13:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-18T10:47:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-06T12:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-04T10:37:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-05-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-11 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a Fauna» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Que questão do assunto «Crimes contra a Fauna» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-06-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Crimes contra a Fauna» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00037738520178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00004995420128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / SANTA LUZIA
- [TJSP — 00000704920208260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [TJSE — 00059675020158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 15000042720208260627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TEODORO SAMPAIO
- [TJSP — 15009011820208260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00000416720238190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00509369420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CAPITAL III JUI ESP CRIM